Pela primeira vez na história do Distrito Federal, uma religião de origem africana recebeu do Governo do Distrito Federal (GDF) a escritura do terreno que ocupa no Guará. Em ato assinado pelo governador Ibaneis Rocha, o Templo Espiritualista Umbandista É Tempo de Unir e outras cinco entidades poderão finalmente pagar pelas propriedades e usufruir dos direitos garantidos pela legalidade da documentação.
A ação faz parte do Programa Igreja Legal em cumprimento à Lei 806 de 2009. A legislação prevê a regularização urbanística e fundiária de terrenos públicos – seja da Terracap ou do governo distrital – ocupados até 31 de dezembro de 2006 por templos religiosos para atos de celebrações ou por entidades de assistência social.
Além do terreiro de umbanda, foram beneficiados pela concessão do GDF as igrejas evangélicas Assembleia de Deus Ciadseta, em Taguatinga, e Assembleia de Deus Ministério Internacional, do Guará; as paróquias católicas Jesus de Nazaré, em Samambaia, e Nossa Senhora do Lago, no Taquari; e a instituição de assistência social Associação Maria de Nazaré, em Samambaia.
As entidades pagarão os valores de mercado dos terrenos em 31 de dezembro de 2006, corrigidos monetariamente, em parcelas de até 240 meses. Com isso, deixam de ser passíveis de execução pelo DF Legal, garantem alvará de funcionamento e inspeção para construção e reformas, além de licenças de segurança, como a do Corpo de Bombeiros. Nada disso é possível sem a escritura.
Tolerância religiosa
Coordenador de Assuntos Religiosos, Kildare Meira afirma que dois fatos são bastante relevantes nesse processo de regularização dos templos religiosos do Distrito Federal. O primeiro seria a concessão de uma escritura a um terreiro de umbamba, o que se desenrola a dez anos, passou por quatro governos, e até então não havia sido deferido.
A outra foi a reunião, em 17 de janeiro deste ano, de representantes de diversas crenças em prol de uma mesma causa. “Isso num momento de intolerância religiosa, é um gesto político importante do nosso governo”, comemora.
Para o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, a entrega das escrituras tem o simbolismo de demonstrar que o atual governo respeita a diversidade religiosa. Ele lembra que avaliação dos imóveis é diferenciada do valor de mercado e, dependendo da característica do terreno ocupado pelo templo, pode ser até 80% mais barato. “As condições de preço e pagamento são o reconhecimento da lei aos relevantes serviços prestados por essas entidades à sociedade.”
Promessa cumprida
A sacerdote no Templo Espiritualista Umbandista É Tempo de Unir, Mãe Cleide, conta que a legalização do terreno põe fim a uma tensão constante vivida pelos religiosos. Isso porque o terreno chegou a ser colocado à venda pela Terracap algumas vezes enquanto a entidade lutava sem êxito pela legalização. O terreiro funciona no local desde 1995. “O empenho do governador Ibaneis foi fundamental para que, enfim, realizássemos esse sonho.”
Pastor da Assembleia de Deus Ministério Internacional, do Guará, Adelino Inácio Sobrinho declara que a concessão da escritura tira um peso das entidades que lutam há 22 anos pela regulamentação. De acordo com ele, o temor em ser despejado e a pressão de grandes empresários em comprar a área da Terracap, finalmente chega ao fim. “É um ato importante porque já estávamos cansados de promessas não cumpridas.”