Vencidas quase todas as etapas legais previstas para a concessão de área pública através de parceria com o setor privado, as PPPs do Cave e do Kartódromo do Guará devem ser lançadas no segundo semestre, após a liberação do parecer do Tribunal de Contas do DF. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal do Guará, o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros, garante que o GDF acatou as sugestões viáveis apresentadas pela comunidade e pode aceitar mais, desde que não desfigurem o projeto. Uma dessas sugestões a ser estudada é um desconto para os moradores da cidade nas atividades sociais e esportivas que serão exploradas pelos concessionários. Segundo ele, a previsão é de que cerca de cinco grupos concorram ao Cave, sendo três clubes grandes do futebol brasileiro, e dois ao kartódromo.
Em que estágio está a PPP do Cave?
Quase pronta para ser lançada. Já fizemos a audiência pública, abrimos prazo para sugestões da comunidade, já foram emitidos os pareceres jurídicos e agora o grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto final está concluindo sua elaboração, para que seja encaminhado à apreciação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a última etapa antes de ser lançado o edital para a contratação do concessionário.
O projeto é o mesmo apresentado ou teve modificação?
É o mesmo, mas com pequenas alterações, porque no projeto original constava a entrega do estádio reformado, o que não vai acontecer, porque o governo anterior não aproveitou os recursos disponíveis e a reforma não foi feita. Tivemos que repassar essa responsabilidade ao concessionário.
Segmentos da comunidade reclamam que o governo não acatou sugestões apresentadas na audiência pública e na internet. Se não, porque não foram, e se ainda há tempo para apresentar sugestões?
Acatamos as sugestões que eram viáveis. Ainda é possível aproveitar outras antes do lançamento do edital, desde que não desfigurem o projeto. O Tribunal de Contas também pode fazer ajustes que considerar necessários. O que for para facilitar o processo, vamos acatar. O que não dá para aceitarmos é fazer modificações significativas, porque o projeto foi analisado e aprovado conforme o regramento legal. O projeto foi estudado e elaborado durante quatro anos e não tem porque voltar atrás depois de tudo concluído.
O segmento cultural reclama que foi sugerida a retirada dos espaços da Casa da Cultura e do Teatro de Arena, mas não foi acatada
Não foi acatada, porque isso alteraria parte da equação econômico-financeira que foi pensada para oferecer como contrapartida aos interessados.
Que sugestões foram acatadas?
Uma delas foi a de incluir pessoas da comunidade guaraense, de menor renda, como bolsistas de algumas atividades que serão oferecidas.
Outra crítica é que o governo estará privatizando uma área pública e depois a população terá que pagar pelo seu uso.
É bom ficar claro que não é uma privatização, mas uma concessão, como as existentes em vários equipamentos pelo país. Depois de recuperado, e após o período de concessão, ele pode voltar ao estado todo recuperado. Hoje, o Cave está ocioso em sua maior parte por absoluta falta de condições de uso. E se antes o governo não tinha recursos para recuperá-lo, a partir de agora mais ainda por causa da crise da pandemia. Os recursos públicos disponíveis devem ser priorizados para os serviços essenciais nas áreas de saúde, segurança e educação e para o custeio da máquina pública, como o pagamento dos salários dos servidores. Então, é melhor a comunidade pagar um preço acessível pelo que será oferecido do que não ter o que pagar porque não vai existir.
Uma sugestão é que haja uma contrapartida aos moradores do Guará em forma de desconto nas atividades oferecidas. É possível?
Sim, claro. Essa sugestão ainda não nos foi apresentada, mas foi encaminhá-la para o grupo de trabalho do projeto. Mas essa proposta é mais viável para o kartódromo, onde vai existir apenas um em todo o Distrito Federal e vai atrair pessoas de outras regiões. No caso do Cave, praticamente apenas o morador do Guará vai utilizá-lo.
Mecânicos que trabalham no kartódromo reclamam que estão sendo expulsos de lá e não terão oportunidade de continuar trabalhando após a PPP.
Eles não estão sendo expulsos, mas vão ter que sair para que o novo concessionário possa fazer as reformas físicas e estruturais que estão previstas no projeto. Depois, vão poder retornar, porque a atividade vai precisar deles. O que não pode é permitirmos que um grupo pequeno continue usufruindo de uma área pública em detrimento da maioria da população, como é hoje, sem pagar nada por isso.
Os idosos estão preocupados com a demolição do CCI. Está prevista contrapartida nesse caso no projeto?
– Sim. Uma das exigências é que o concessionário construa outra sede para os idosos mais moderna e mais confortável, nas proximidades.
Já houve manifestação de interessados na concessão do Cave e do Kartódromo?
Para o Cave, recebemos manifestações de três grandes clubes de futebol profissional para a construção de centro de treinamento, do próprio grupo que elaborou o projeto e de um grupo chinês. De quatro a cinco. Para o kartódromo, temos no mínimo dois grupos interessados.
Quando serão lançadas as duas PPPs?
Serão simultâneas?
Se depender somente da Secretaria de Projetos Especiais, os editais serão lançados no próximo semestre. Mas ainda dependemos da resposta do Tribunal de Contas do DF. Não serão simultâneas, para aumentar o espectro de interessados e valorizar as ofertas.