A inércia dos órgãos públicos por causa da pandemia e de estrutura suficiente para agir com mais celeridade, misturada com a comoção pela necessidade de se ganhar o pão na falta do emprego, tem provocado uma onda de invasões de áreas públicas no Guará nos últimos meses. São quiosques em praças disfarçados de trailers, cercamento de áreas verdes com muros, ampliação de quiosques além do permitido, proliferação de tendas de hortigranjeiros… tem invasão para todos os gostos. E cada vez em maior quantidade.
A omissão dos órgãos fiscalizadores acaba estimulando também quem não pensava em invadir, pelo simples fato de que todos devem ter o mesmo direito. Ou, que consolidada a invasão, a regularização virá depois, como o governo tem feito com os quiosques e trailers.
O principal símbolo dessa omissão é a ocupação de toda a faixa entre a Área Especial 2A, mais conhecida como Setor de Oficinas, a QE 40 e a linha férrea, onde surgem novas edificações a cada semana ou mês e a comercialização de terrenos é feita de forma aberta. A invasão desrespeita inclusive as normas de segurança, que estipula muma distância de 15 metros da linha férrea para qualquer edificação, de acordo com a Lei 6766/79. No máximo, o que os órgãos fiscalizadores, incluindo a Administração Regional do Guará, fizeram ou fazem é notificar o invasor e mesmo assim pressionados pelo Ministério Público. Mas, como ninguém os leva a sério, as invasões continuam. E lá se vão quase dez anos.
Operações esporádicas
Quando as invasões se tornam muito ostensivas, surgem operações pontuais do DF Legal (antiga Agefis), como aconteceu entre a QE 38 e a Expansão do Guará há quatro meses, com a remoção de cercas e edificações de áreas demarcadas irregularmente ao lado de dois canteiros de obras autorizados de cooperativas habitacionais que constroem na QE 52.
Quando questionados, os órgãos de fiscalização e de representação do governo se limitam a informar que estão monitorando todas as invasões de áreas públicas e prometem providências, que raramente acontecem ou demoram a acontecer.
A reportagem do Jornal do Guará encaminhou à Secretaria DF Legal e à Ad-ministração Regional questionamentos sobre as providências do governo contra as invasões na cidade. A DF Legal respondeu que “as demandas sobre comércios chegam via Ouvidoria do GDF. Depois são filtradas e destinadas aos órgãos e pastas correspondentes. As demandas são atendidas à medida que chegam para a pasta” (sobre o aumento da ocupação de área pública pelos quiosques). “Todos os dias são realizadas, por todo o DF, operações de fiscalização e, quando necessário, intervenções fiscais”, completa. “Os veículos estacionados em áreas públicas, para o seu funcionamento, precisam de autorização e podem ser classificados como trailers ou foodtrucks, dependendo das características. Caso não as possuam, podem sofrer sanções, como notificação, interdição, multa e apreensão do veículo. A multa para trailers varia de R$ 389,07 a R$ 1.945,24 e para foodtrucks de R$ 350,62 a 1.753,20.” (sobre os trailers disfarçados de quiosques deixados nas praças e áreas públicas). Especificamente em relação a um container que substituiu um trailer entre as QEs 30 e 32, ao lado de uma igreja evangélica e da via contorno do Guará II, a DF Legal respondeu que ele possui licença de funcionamento. “Entretanto, o container está ocupando área maior do que a autorizada. O mesmo já foi intimado a demolir, mas o proprietário entrou na Justiça para impedir a execução da intimação. Em primeira instância ele acabou tendo o pedido rejeitado, mas entrou com novo recurso, que aguarda decisão”.
A Administração Regional por sua vez respondeu que “atua em conjunto com o DF Legal no mapeamento de ocupações irregulares para intensificar as ações fiscalizatórias na cidade”. Ponto.
E assim, a cidade vai se transformando na “casa da mãe joana”.