As incertezas sobre a Covid-19, a mudança na rotina e a redução do contato físico e social com outras pessoas podem causar estresse, ansiedade, depressão, raiva, sobrecarga emocional e às vezes, como consequência, a violência doméstica. Nesses casos, por serem mais frágeis, as crianças e adolescentes são mais vulneráveis à impaciência dos adultos. Responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar está sentindo um aumento crescente de denúncias de maus tratos de vulneráveis nesse período de pandemia. Na proporção inversa ao aumento da demanda, os conselheiros cumprem redução da jornada de trabalho presencial, sofrem com falta de infraestrutura adequada, o que agrava ainda mais a situação. No Guará, por exemplo, apenas cinco conselheiros atendem uma população de cerca de 180 mil habitantes, incluindo a área urbana da cidade, a quadra Lúcio Costa, os condomínios horizontais em volta e o Setor de Oficinas Sul (que é região do Guará), sendo que o recomendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é que haja um conselho para cada 100 mil habitantes. Mas esse problema pode ser resolvido com a redistribuição da área de abrangência dos conselhos do Guará e do SAI, em estudo na Secretaria da Criança e Adolescente.
Além dos mais de 1 mil casos acompanhados pelo Conselho – o atendimento não se resume à denúncia pontual, mas também ao aconselhamento familiar e verificação do cumprimento das medidas protetivas – o Conselho Tutelar do Guará está recebendo em média de seis a dez denúncias (com picos de até 15) de violência contra jovens por dia. O lado menos ruim é que parte dessas denúncias não se confirma, porque são feitas por vizinhos preocupados com gritos e discussões mais acirradas entre pais e filhos ou entre irmãos de idades distantes. “Quando vamos conferir, constatamos que boa parte das denúncias não configura agressão física e não passa de momentos de impaciência na família”, explica o conselheiro Afonso Alves, que está na sua terceira gestão no Conselho Tutelar do Guará. “O problema maior é que parte das agressões comprovadas ou da exaltação dos adultos é contra crianças com síndromes de TDH (dificuldade de atenção, hiperatividade e impulsividade) e autismo (dificuldade de comunicação, dificuldade com interações sociais, interesses obsessivos e comportamentos repetitivos)”, acrescenta.
Outra demanda recorrente nesse período de pandemia é a situação de conflito entre pais separados com guarda compartilhada dos filhos. “Por causa da preocupação com idosos em casa, muitos pais e mães evitam pegar os filhos na data estipulada pela Justiça, sobrecarregando o outro, o que gera o conflito. Aí eles recorrem ao Conselho mesmo tendo uma medida judicial definida”, conta a conselheira Maria Madalena Oliveira. Nesses casos, a recomendação é a parte prejudicada procurar a Defensoria Pública e não o Conselho Tutelar.
Falta estrutura
Na proporção inversa da demanda, os conselheiros enfrentam dificuldades no exercício de suas atividades. No Guará, eles ficaram quatro meses sem carro, existem apenas dois computadores funcionando para cinco conselheiros e três funcionários administrativos, o que provoca atraso na confecção de relatórios e encaminhamentos, sem contar o risco de contaminação por causa do compartilhamento de um mesmo equipamento por todos. “Para piorar a situação, a única impressora disponível ficou seis meses sem funcionar e somente nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, é que chegou uma nova e nesse período ficou prejudicada a impressão de relatórios, declarações de comparecimento, medidas protetivas e outros documentos. Para não deixar de fazer nosso serviço, tínhamos que nos virar imprimindo em casa”, reclama a conselheira Suelen Róbias.
Outra dificuldade foi a falta de um carro para o atendimento presencial, porque o veículo disponível para o Conselho do Guará ficou cinco meses parado por falta de autorização para os novos conselheiros dirigirem – somente Afonso Alves, que foi reeleito no ano passado tinha permissão – e quando esse problema foi resolvido não havia autorização para o abastecimento de combustível. ”Em muitos casos, tivemos que usar nossos próprios carros, porque não podemos deixar de realizar as visitas domiciliares ou a outros órgãos públicos para resolver demandas do Guará”, conta Lucas, coordenador do semestre (a cada seis meses é escolhido um coordenador entre eles).
Mas as dificuldades não se resumem a isso. A casa na QE 26 onde funciona o conselho é antiga e apresenta frequentes problemas na manutenção. Lucas conta que um vazamento na tubulação hidráulica demorou uma semana para ser resolvido e a casa ficou sem água nesse período. Agora o defeito é no portão automático da entrada, que está sem funcionar há vários dias. “Já sugerimos ao governo a construção da sede do Conselho no terreno que está reservado para esse fim no Centro Comunal I, ao lado do CRAS, entre as QEs 15 e 26 do Guará II. Além de deixar de pagar o aluguel da casa, em torno de R$ 5 mil, teremos instalações adequadas e de mais fácil acesso para a comunidade”, afirma Afonso.
CONSELHO TUTELAR DO GUARÁ
- Atendimento presencial das 12h às 18h
- QE 26 Conjunto K casa 2 – Guará II
- Fones 3381.9652 e 3568.3829
- Plantão 99241.5985
