Além da ocupação das seis quadras (QEs 48, 50, 52, 54, 56 e 58) da Expansão do Guará conhecida também como “cidade do servidor”, a cidade vai receber três grandes quadras residenciais nos próximos anos, a QE 60, no terreno conhecido como “Área da Tasa”, entre a QE 46 e o Setor de Motéis, Postos e Concessionárias, o Setor Quaresmeira, entre o Guará Park, a SQB e a EPTG , e ainda o Centro Metropolitano, entre Guará I e II, às margens da futura Avenida das Cidades. A previsão é que sejam ofertadas cerca de 18 mil novas moradias para cerca 40 mil habitantes. E não se trata mais de propostas, mas de projetos concretos, porque os estudos para a criação dos novos setores estão bem avançados.
Nesta semana, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou o Estudo Territorial Urba-nístico (ETU) aplicável aos setores habitacionais Jóquei Clube, em Vicente Pires, e Quaresmeira, no Guará. Os dois novos setores ficarão separados apenas pela via EPTG. O ETU é o primeiro estudo necessário para possibilitar o início do processo de parcelamento do solo urbano, com previsão de beneficiar uma população estimada em 56 mil habitantes nos dois setores, 15 mil somente do lado da Quaresmeira, na Região do Guará.
O estudo foi elaborado a pedido da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que está iniciando o processo de parcelamento do solo no local.
“A Terracap está iniciando um processo de parcelamento do solo para habitação, comércio, serviços, uso institucional e equipamentos públicos”, explica a diretora de Diretrizes Urbanísticas da Seduh, Denise Guarieiro. O estudo estabelece os critérios e os parâmetros de uso e ocupação do solo para os futuros lotes a serem criados dentro da poligonal. Com esses procedimentos, será possível ordenar o projeto de urbanismo, articulado também com a oferta habitacional para áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot).
O ETU serve ainda como base para licenciamento de atividades econômicas, medida que beneficia micro e pequenos empresários.
Próximos passos
Segundo o presidente da Terracap, Izídio Santos, a projeção feita pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) mostra que, em 2025, o DF pode chegar a um déficit habitacional de 151.276 domicílios. “Portanto, empreender de forma ordenada é garantir à população o direito à moradia. O Estudo Territorial Urbanístico é o primeiro passo, mas muito importante para que a Terracap dê sequência às providências para a criação dessas novas áreas”, explica.
Com o estudo, a Terracap poderá apresentar à Seduh o projeto urbanístico das áreas, que será encaminhado para análise da Subsecretaria de Parcelamentos e Regu-larização Fundiária (Supar). Se o estudo estiver de acordo com os parâmetros do ETU, o projeto segue para a análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Dis-trito Federal (Conplan), tão logo tenha sua primeira etapa do licenciamento ambiental concluída.
A Terracap havia elaborado duas propostas para o Jóquei e Quaresmeira, quadras contíguas, separadas apenas pela EPTG. A primeira proposta, prevê que os prédios do novo setor tenham térreo e mais 12 pavimentos, totalizando 37,5 metros de altura. Na outra proposta, os edifícios seriam compostos por térreo mais 19 pavimentos, com 60 metros, com previsão de altura maior nas proximidades da futura estação de BRT da EPTG, elevando o limite a 40,5 metros e 85,5 metros, respectivamente. Essas edificações maiores ficariam em local com menor altitude, o que atenuaria o impacto na paisagem, segundo a Terracap. Mas a segunda proposta foi reprovada pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan), porque estaria em desacordo com o Plano Diretor do Guará (PDOT) e a Diretriz Urbanística (DIUR) de número 06, de 2017, aplicada para a região, que preveem altura máxima de 26 metros para os edifícios. E a Portaria nº 68/2012 do Iphan estabelece que projetos com mais de 21 metros precisam ser submetidos ao órgão para avaliação do impacto sobre a ambiência e a visibilidade do bem tombado.
O Jóquei Clube, que pertencia à Região do Guará até 2016 e foi transferido para a Região Administrativa de Vicente Pires, tem 258 hectares. A previsão é de que o local abrigue mais de 38 mil habitantes. A área abrange as antigas instalações do Jockey de Brasília, hoje fora de funcionamento. O Setor Quaresmeira é constituído de um lote e de áreas desocupadas às margens da EPTG, na proximidade do Superquadra Brasília (SQB) e ao lado da linha férrea.
Centro Metropolitano chega com a Avenida das Cidades
A Secretaria de Transporte e Mo-bilidade (Semob) anunciou na semana passada a conclusão do relatório com as contribuições da sociedade civil relativas à parceria público-privada da Avenida das Cidades (Ex-Interbairros e Transbrasília), que vai ligar o Plano Piloto a Samambaia, passando pelo meio do Guará. O comunicado da aprovação foi publicado no dia17 de maio, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A via terá 26 quilômetros de extensão e edificações em suas margens para compensar o custo da obra, que será executada através de parcerias público-privadas (PPP). Entre esses empreendimentos imobiliários está o Centro Metropolitano do Guará, um conjunto de edificações residenciais e comerciais na faixa hoje ocupada pela linha de transmissão de Furnas, que será toda enterrada. De acordo com o projeto, a previsão é que sejam criadas moradias para cerca de 12 a 15 mil novos moradores somente na parte que divide o Guará I do Guará II.
Agora, o projeto seguirá para análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Após eventuais ajustes e aprovação pelo órgão, o edital de licitação poderá ser publicado. A expectativa é que o processo licitatório ocorra ainda este ano e que a contratação do empreendimento aconteça no início de 2022.
QE 60 tem projeto pronto e discute licença ambiental
Embora prefira não adiantar detalhes, a Terracap anunciou oficialmente no mês passado a criação da QE 60, no terreno 235 mil metros quadrados que pertencia à Telecomunicações Aeronáuticas S/A (Tasa), uma subsidiária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). De acordo com o comunicado, a empresa informou que o lançamento das projeções deve acontecer em 2022 e serão todas verticais, com altura máxima de seis pavimentos.
As projeções devem atender a uma população de cerca de 8 a 10 mil pessoas.
Para promover o lançamento da nova quadra, a Terracap aguarda apenas a liberaçãoda licença ambiental da área, que começou a ser discutida.
Área cobiçada
A área da QE 60 era cobiçada pelos movimentos sociais para moradia de baixa e média renda, principalmente as cooperativas habitacionais, mas, a Terracap garante que a área não é de “interesse social”, portanto poderá ser vendida à iniciativa privada através de licitação. “O governo entende que já atendeu à demanda dos movimentos sociais no Guará, com a destinação de 805 lotes às cooperativas habitacionais nas QEs 50 a 56. Precisamos agora ofertar opções a quem está numa faixa de renda acima e tem interesse em morar na cidade”, afirma o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis.
Para iniciar a concessão da licença ambiental da área, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) convocou uma “Audiência Pública Virtual de apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Urbano – Quadra Externa – QE 60 (TASA), conjunto “A” ao “R”, Guará II, na Região Administrativa do Guará RA X”.
Audiência Pública será realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo, pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental, no dia 15 de junho de 2021 (terça-feira), com início às 19h.
