Todo ano as administrações regionais publicam sua tabela de preços para uso de áreas públicas. São os valores pagos por quem usa a calçada de seus estabelecimentos comerciais, por exemplo, por quiosques, bancas da feira, e por quem realiza eventos. O Guará tem um grande número de empresas que utilizam essas áreas, seja como estacionamento para seus comércios, situação muito comum no Park Sul, ou para aumentar a área útil das lojas. É o caso de quase todos os comércios de quadra da cidade.
No fim de janeiro, a Administração Regional do Guará publicou uma nova tabela que trazia um aumento muito maior que o da inflação para esses espaços públios. Em nota, o órgão explicou que “os preços públicos, do exercício de 2022, para a Região Administrativa do Guará, foram reajustados aplicando-se o INPC, acumulado de 2021, que foi 10,96%. Ocorre que, em 2021, foi identificado que os preços públicos cobrados estavam com valores próximos aos publicados em 2009, conforme tabela do Decreto 30.734/2009, que trata de uma redução de 50% dos preços públicos para os anos 2009 e 2010”.
O decreto citado, assinado ainda no governo de José Roberto Arruda, reduziu as taxas para todos os ocupantes desses espaços e a Administração do guará desde então decidiu manter os preços. Agora, com a retirada do desconto, o aumento passou a ser de 116,16%. Pois, retirando o desconto, os preços dobraram (aumento de 100%), mais a correção do INPC de 2021 (10,96%) e a correção do INPC de 2020 (5,20%), este, apesar de não constar na Ordem de Serviço, entrou no cálculo do reajuste.
Na prática, um comércio que ocupa 100 m² na sua frente como extensão da loja pagou em 2021 R$8.619,00 pelo uso da área (preço por ano), mas, agora, em 2022, vai pagar R$20.260,00. O mesmo aumento vai ser aplicado para quem for fazer um evento em área pública como uma feira de artesanato, um circo, ou uma ação promocional.
Só quem escapou do reajuste, por enquanto, foram os feirantes, os quiosques e os ambulantes, anistiados por um decreto do governador Ibaneis no final do ano passado e também porque é a Secretaria de Cidades que deve estipular o reajuste.
Reação
Os empresários foram os primeiros a reclamar. Proprietário de uma loja no Park Sul, Orlando Gertrudes foi impactado diretamente pelo aumento. “Nós, empresários do varejo fomos atingidos diretamente pela pandemia. Mas ainda assim, conseguimos manter as taxas pagas à Administração do Guará em dia. O decreto, editado no governo Arruda, (que ainda era usado como base para o preço público) simplificou muito a vida dos empresários e a retirada do desconto pode sufocar os negócios. Precisamos que, ao menos até a pandemia acabar e tudo voltar ao normal, tenhamos fôlego para continuar”.
Ao saber do aumento, o deputado distrital Rodrigo Delmasso reagiu. “Não podemos aceitar que em época de pandemia se estabeleça um aumento desse. O setor produtivo foi o maior prejudicado na pandemia e precisa de ajuda do Poder Público”, protestou. Ele apresentou, nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, um projeto de Decreto Distrital sustando os efeitos da Ordem de Serviço da Administração do Guará. O projeto precisa tramitar pelas comissões e ser votado no plenário da Câmara Legislativa para ter efeito. Por enquanto, vale o novo preço imposto pela Administração Regional