Agora é oficial: o projeto urbanístico para a criação da QE 60, entre a QE 46 e o Setor de Postos, Motéis e Concessionárias, na Saída Sul, foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira, 25 de fevereiro. A nova quadra do Guará será formada apenas por edifícios verticais de uso unifamiliar – não haverá lote para casa – e vai abrigar cerca de 8 mil moradores em cerca de 3 mil apartamentos, salas e lojas (20% será destinada a comércio e serviços). Os edifícios terão altura máxima de seis pavimentos.
A nova quadra vai ocupar o terreno de 7.990 metros quadrados que pertencia à Telecomunicações Aeronáuticas S/A (Tasa), uma subsidiária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infra-ero). Serão 107 lotes para projeções, distribuídos em quatro quadras, divididas em quatro praças, sendo que 92 lotes serão para uso misto (comércio no térreo e serviço e residência nos outros andares).
Quatro grandes lotes (entre 1.500 a 2 mil metros quadrados) serão reservados para comércio e indústria, outros dois lotes de 1.500 metros quadrados para instituições ou serviços públicos e 24 lotes de uso misto (comércio e residência). Para atender à Lei 3877/2006, de Política Habitacional do DF, 20% dos terrenos serão repassadas às cooperativas habitacionais selecionadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para o atendimento aos inquilinos de renda familiar até 12 salários mínimos.

Pouco deslocamento dos moradores
O projeto prevê duas avenidas comerciais, onde se concentrará o comércio da quadra, permitindo que os moradores acessem os serviços a pé. De acordo com a Terracap, “a proposta é integrar novas unidades residenciais a uma variedade de comércio, serviços e opções de lazer, promovendo a vitalidade urbana. Esse tipo de empreendimento é projetado para atender às necessidades dos seus moradores, privilegiando os deslocamentos sem o uso de veículos automotores”. Os lotes de uso residencial vão ficar a menos de 200 metros de uma praça, ou seja, os moradores terão uma área pública a no máximo três minutos de caminhada. Além disso, a quadra terá ciclovias em todas as ruas que circundarão a área, garantindo a mobilidade por ciclistas.
Outra peculiaridade da QE 60 para trazer qualidade de vida aos moradores, de acordo com a Terracap, é a localização, muito próxima à Epia, o que facilita o acesso da população à Saída Sul, assim como a proximidade ao Parque Ecológico Ezechias Heringer, o Parque do Guará, que dispõe de estrutura para a prática de esportes individuais e coletivos, como pista de caminhada e ciclovia, quadras poliesportivas, quadra de vôlei de areia e Ponto de Encontro Comunitário (PEC) e dois parques infantis.

Ainda este ano
O projeto agora segue para aprovação por decreto governamental. Uma vez emitida a licença ambiental para o empreendimento, poderá ser encaminhado para registro cartorial pela Terracap. A previsão é que todo o processo para a venda dos terrenos seja concluído até o final do primeiro semestre, ou, no máximo até o final deste ano, para que as construções sejam iniciadas em 2023.
Para o presidente da Terracap, Izidio Santos, “só se combate a ocupação desordenada e irregular do solo com a criação de novas áreas que passem pelos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, respeitando o Plano Diretor. Portanto, a aprovação do projeto urbanístico da QE 60 do Guará é mais uma boa notícia para o DF, que minimizará, de forma correta, o déficit habitacional existente em Brasília”.

Alta densidade da QE 60 preocupa vizinhos

A criação da nova quadra não é surpresa, porque a política do Governo do Distrito Federal é criar novas áreas para abrigar mais de 100 mil inquilinos que demandam casa própria, mas, o que chama a atenção é a alta densidade populacional da QE 60, parecida com a do Sudoeste. Esses 8 mil novos habitantes vão ocupar uma área de apenas 29 hectares, ou 290 mil metros quadrados, correspondente a 40 campos de futebol. Todos os 107 lotes previstos no projeto são destinados a construções verticais, com exceção apenas de cinco lotes para equipamentos públicos.
Embora prevista no Plano de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), aprovado em 2009 e revisado em 2012, a concentração de tanta gente num pequeno espaço preocupa moradores das quadras próximas, que temem caos no sistema viário e sobrecarga na infraestrutura desse lado da cidade.
Durante audiência pública virtual promovida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), no dia 15 de junho do ano passado, para discutir os impactos ambientais do projeto, praticamente todos os participantes criticaram a criação da QE 60 da forma como foi idealizada, principalmente a alta densidade populacional prevista. As explicações dos técnicos representantes da Terracap, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Terracap e da empresa Geo Lógica, contratada para elaborar o projeto, não convenceram os participantes, que manifestavam seu descontentamento assim que a exposição ia acontecendo.
“A criação dessa quadra como proposta é um absurdo. Vai promover um caos na parte sul do Guará, como o aumento exagerado de pessoas e veículos sem infraestrutura para tanto. A cidade acabou de receber as quadras 48 a 58, para onde vão chegar cerca de 9 mil novos moradores. Não haveria necessidade de se criar tantas habitações por enquanto no Guará”, protesta a prefeita comunitária da QE 46, a quadra mais próxima da futura QE 60, Célia Caixeta. “Há 25 anos luto pela ocupação da área com uma escola técnica, uma faculdade pública e um centro de saúde, que não serviriam apenas à população do Guará, mas também as de Candangolândia e Núcleo Bandeirante. Estão nos empurrando de goela abaixo, porque essas audiências públicas são apenas para “inglês ver”, completa a líder comunitária.
Para o ex-administrador regional do Guará e morador da QE 44, outra quadra a ser afetada pelo projeto, Wágner Sampaio, “não há demanda no Guará para mais moradias dessa faixa de renda, uma vez que existem diversos lotes vagos na região central e as QEs 48 a 58 nem concluídas estão. O GDF inventa uma nova quadra com previsão de mais de 8 mil moradores sendo que não houve alargamento das vias, construção de escolas, terminais de ônibus e aumento do efetivo policial na região, entre tantos serviços públicos necessários”, afirma. “Puro genocídio vegetal. Vão matar várias espécies de animais, árvores do cerrado, várias nascentes há 300 metros de onde estão querendo desmatar para beneficiar ocupação urbana, sem necessidade”, completa Danilo Albuquerque Lamarca, um dos líderes do movimento contra a criação da QE 60.
Mas, para a engenheira ambiental e coordenadora do Estudo de Impacto Ambiental da QE 60, elaborado pela empresa Geo Lógica Consultoria Ambiental, Paula Romão de Oliveira França, “a área que vai abrigar a nova quadra está degradada e vai ser melhor utilizada, tanto do ponto de vista comercial, quanto habitacional”.