O aumento da população e, consequentemente, da quantidade de veículos demandam a abertura de mais estacionamentos na cidade. E isso o governo tem feito no Guará nos últimos anos, justiça seja feita. O problema é que parte dessas vagas abertas está sendo ocupada por trailers de lanches e caminhões de mudança e frete. Em alguns estacionamentos, metade das vagas chega a ser ocupadas principalmente pelos caminhões, como no Setor de Oficinas (AE 2A) e na QE 38.
alimentação na Praça da Moda, onde deveria ser um estacionamento
A situação é pior na QE 7, coração financeiro da cidade, onde se concentra a maior parte das agências bancárias. Lá, aos poucos, trailers de venda de frutas, doces e biscoitos vão ocupando mais vagas, sem que haja controle por parte do governo. Em alguns casos, esses trailers chegam a ocupar entre três e quatro vagas, incluindo os veículos dos ambulantes.
Nos estacionamentos do Setor de Oficinas e na entrada da QE 38, ao lado da QE 42, os estacionamentos construídos há cerca de cinco anos, estão cada vez mais sendo ocupados por caminhões de mudança, frete e trailers de lanches. Em outros locais, como em frente ao Supermercado Dia a Dia, na QE 13, trailers também ocupam entre três e quatro vagas porque espalham mesas e cadeiras para receber os clientes.
A Praça da Moda, no Polo de Moda, ao lado da via contorno do Guará II, é um retrato dessa irregularidade e da omissão do governo. Lá, é fácil contar 11 trailers de lanches estacionados, sendo que oito chegam a formar uma praça de alimentação, isso há pelo menos cinco anos.
estacionamento na entrada do Setor de Oficinas
E antes que alguém reclame do fato da reportagem abordar o assunto, lembramos que a atividade de trailers não é proibida e muitos deles são autorizados pelo governo. O problema é que a autorização muitas vezes é usada para transformar o trailer, que tem que ser retirado durante à noite ou quando não estiver aberto, em quiosque, que pode ser fixado em um determinado lugar. Em alguns casos, como na praça da QE 19, os trailers tem os pneus esvaziados e por lá ficam permanentemente.
Onde e como o trailer pode funcionar
Em outubro de 2010, o Governo do Distrito Federal emitiu a Portaria 94, da Secretaria de Desenvolvimento e Habitação (Seduh) para servir de guia para a ocupação de quiosques e trailers em todas as 33 regiões administrativas.
O texto trazia dispositivos que tratam da elaboração dos planos de ocupação de quiosques e trailers respectivos a cada administração regional e também implementa o Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF. O objetivo da Seduh com a metodologia, de acordo com o texto, “é atender à alta demanda provocada pelo crescimento no número de estabelecimentos do tipo que, muitas vezes, não respeitam os critérios urbanísticos exigidos pela legislação local para funcionamento”. Ainda de acordo com a portaria, “as administrações regionais teriam que fazer um levantamento dos quiosques e trailers existentes em sua respectiva região e atualizar o cadastro no portal. Com a catalogação unificada no sistema, o GDF prometia tornar mais eficiente o trabalho de urbanismo e planejamento feito pela Seduh, de controle dos quiosques e trailers pela Secretaria Executiva das Cidades e de fiscalização pelo DF Legal”.
Promessa de regularização
Durante o anúncio da medida, a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Janaína Domingos Vieira, informava que os quiosques e traileres não seriam proibidos de existir, mas que teriam que obedecer às novas regras.
Após o cadastro inicial dos quiosques e trailers, a Seduh faria um estudo sobre cada área mapeada pelas administrações regionais e, com base no plano de ocupação de quiosques e trailers desenvolvido por cada região, daria prosseguimento ao trabalho. “Vamos definir quem vai poder ficar no local onde está, quem será realocado e quem vai ter que se adequar aos tamanhos e às permissões de uso, além de acionar o DF Legal quando necessário para a fiscalização”, explicou a subsecretária.
No Plano de Ocupação, cada Região Administrativa poderá desenhar o padrão dos quiosques ou o tipo de material com os quais serão feitos, mas o restante das especificações, como tamanho, funcionamento e localização, será definido pela nova metodologia e seguirão o padrão da Seduh.
Entretanto, passados sete meses da emissão da Portaria, não se vê ainda resultado das determinações. A reportagem do Jornal do Guará ouviu todos os órgãos do GDF envolvidos com a emissão de autorização de funcionamento, regularização e controle dos quiosques e trailers sobre o que está acontecendo no Guará, mas as respostas apenas demonstram que pouco avançou ou que há uma “bateção de cabeça” para definir as responsabilidades de cada um. As respostas foram evasivas ou promessas de ações a partir de denúncias ou provocações. Nada de concreto.
O Detran respondeu que, “como órgão executivo de trânsito, apenas atua em situações em que o estacionamento estiver em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As equipes de fiscalização atuam, diariamente, para inibir estacionamento irregular em todo o DF”. Já a Administração Regional do Guará afirmou, em nota, que “atua em conjunto com a Secretaria DF Legal no combate às irregularidades na cidade, tendo como resultado diversas ações pontuais, realizadas com base em denúncias recebidas pela Administração Regional, registradas por moradores, a partir dos canais Ouvidoria, e também com frequentes vistorias das equipes nas ruas. Acerca da demanda específica, o órgão informa que reforçará junto à Pasta, novas ações fiscalizatórias, incluindo as áreas apontadas”.
A nota da Subsecretaria DF Legal ao Jornal do Guará também não acrescentou muito coisa. “Em consulta à diretora desta região, da Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal, foi pedido que a demanda seja enviada à Administração Regional do Guará, para verificar se esses endereços estão regulares ou em processo de regularização, pois não temos acesso em tempo real a essa informação. Para sabermos se cada um desses está em situação regular ou irregular um auditor teria que ir a cada um dos locais, sendo necessária a paralisação do cronograma de fiscalizações, uma vez que não temos pessoal suficiente”.
Enquanto isso, a caravana passa e as vagas de veículos continuam sendo ocupadas.