Prevista para ser iniciada desde o final do Governo Rollemberg, ou no máximo no início do Governo Ibaneis, a regularização dos três condomínios residenciais do Guará – Guará Park, Bernardo Sayão e Iapi – tem avançado muito pouco e não há mais previsão para ser inicia ou concluída. Talvez nos próximos dois anos, numa previsão otimista. Essa foi a conclusão da reunião entre o gerente de Venda Direta da Terracap, Renato Leal, com cerca de 80 moradores nesta quarta-feira, 24 de agosto, na prefeitura comunitária do Guará Park.
De acordo com o gerente, o processo tem avançado ainda de forma lenta, por conta de alguns entraves que precisam ser solucionados, alguns ambientais e outros de falta de infraestrutura, que são necessários para a liberação da venda dos terrenos. “Ainda precisamos resolver o impasse entre as interpretações das leis ambientais entre o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do GDF, e o Instituto Chico Mendes de Consevação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal, para a definição do limite legal entre as edificações e o córrego Vicente Pires. Para o Ibram, esse limite deve ser de 15 metros, mas, para o ICMbio, são 30 metros”, explicou o gerente. Segundo ele, também falta a conclusão dos serviços de infraestrutura e drenagem em um dos trechos da Guará Park, que ainda depende de contratação das obras.
Mas, teve uma notícia boa. De acordo com Renato Leal, das 700 ocupações que sofriam interferências ambientais, cerca da metade já foi liberada, e das 392 que estariam em Área de Proteção Permanente (APP) restaram apenas 4. “Para evitar que essas restrições continuem emperrando o processo, a Terracap está estudando a separação da regularização em duas etapas, a primeira dos terrenos que não tem qualquer restrição e a segunda depois de resolvidas as pendências”, informou.
Quantos podem ser regularizados
Pelo levantamento da Terracap, são passíveis de regularização 2.091 terrenos com edificações (1723 residenciais e 368 comerciais), considerando o marco legal de 2016, ou seja, que tenham sido construídos e ocupados há no mínimo seis anos. E cerca de outros 800 casos de ocupações posteriores a dezembro de 2016 vão ter que aguardar a conclusão de estudos ambientais e definição de critérios para a abertura de novo processo de regularização. Quem ocupou depois do marco legal não terá o benefício da venda direta e terá que apresentar proposta de compra em licitação promovida pela Terracap.
De acordo com Renato Leal, cada ocupante terá direito a adquirir até duas unidades – uma familiar e outra comercial em frente às avenidas principais dos três condomínios -, que passarão a compor o Setor Bernardo Sayão, nome único para os três setores.
Outro questionamento dos moradores foi em relação ao preço de venda direta dos terrenos a ser estipulado pela Terracap.
O gerente da Terracap explicou que, como são áreas semelhantes e estão no mesmo projeto de regularização, o preço de Bernardo Sayão deve ser parecido com o que está sendo praticado em Arniqueira, descontadas as benfeitorias realizadas pelos moradores. “Serão deduzidos os custos das benfeitorias promovidas pelos moradores nas áreas públicas, que deveriam ter sido feitas pelo governo, e os custos do processo de regularização que tenham sido pagos pelos interessados”, afirmou. Outra informação importante é que a compra dos terrenos pode ser financiada em até 350 meses ou com desconto de 25% se for paga à vista.
