O imbróglio em que se transformou a concessão do Cave, também conhecida como “PPP do Cave”, que vem se arrastando desde o Governo Agnelo Queiroz, caminha para ser resolvido de forma definitiva. Nesta segunda-feira, 16 de outubro, o Tribunal de Contas do DF acenou positivamente pela proposta da deputada distrital Dayse Amarílio (PSB) para que o Teatro de Arena seja retirado do projeto.
A inclusão do Teatro de Arena no projeto da concessão provocou o cancelamento do edital de licitação, em janeiro de 2022, depois que o TCDF atendeu a uma reivindicação do Conselho de Cultura do Guará e suspendeu o certame até que a divergência fosse resolvida. De acordo com o Conselho, o teatro não poderia ser privatizado porque é um equipamento cultural público e, de acordo com o Artigo 250 da Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Orgânica da Cultura do DF, somente pode ser extinto ou privatizado se for providenciado outro no mínimo do mesmo tamanho e para atender a mesma comunidade.
O relator do processo, o conselheiro Manoel Andrade, no encaminhamento publicado nesta segunda-feira, 16 de outubro, afirma ter “manifestada preocupação com o prosseguimento da concessão ora em análise, notadamente quanto aos impactos para a população local, em especial, a limitação de uso que haverá para o seguimento mais carente”. Segundo ele, “o requerimento da deputada Dayse Amarilio, por meio do qual a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) informou que a área do Teatro de Arena será retirada do projeto da Concessão do Cave, o que a meu ver vai ao encontro dos anseios apresentados pelo Conselho de Cultura do Guará, entendo que os autos devem ser devolvidos ao corpo instrutivo para fins de análise e possíveis proposições quanto ao novo projeto que será apresentado pela Sepe após a conclusão da revisão dos estudos de modelagem técnica econômico-financeira decorrente da retirada da área do Teatro de Arena do projeto da Concessão do Cave”.
A recomendação do conselheiro Manoelzinho foi aceita por unanimidade durante a Sessão Ordinária do TCDF do dia 4 de outubro, com fotos favoráveis dos conselheiros Márcio Michel (Presidente), Renato Rainha, Inácio Magalhães e Paulo Tadeu. Não participaram os conselheiros André Clemente e Anilcéia Machado.
Com essa decisão, o projeto retorna à Secretaria de Projetos Especiais para os ajustes que incluem a retirada do Teatro de Arena. A próxima etapa será o encaminhamento da liberação para que a Secretaria de Esporte e Lazer elabore novo edital para a escolha dos concessionários do Complexo do Cave. A expectativa do governo é o que novo edital seja lançado até o final do ano.
Deputada foi fundamental para a retirada
A nova deputada distrital Dayse Amarílio, moradora do Guará, foi peça determinante para a retirada do Teatro de Arena do projeto de concessão do Cave. Foi ela quem intermediou o pedido do Conselho de Cultura da Cidade, articulou reuniões com o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Márcio Michel, com a Casa Civil, e finalmente conseguiu o sinal de que o Teatro de Arena ficará para a comunidade do Guará.
“Já deixei claro, mas quero reafirmar meu compromisso com vocês: além de lutar para que o Teatro de Arena seja retirado da concessão, o que temos uma sinalização positiva que irá acontecer, mesmo que muitos sejam incrédulos, me dispus a alocar recursos para a reforma do espaço que atenderá nossa comunidade, tão pulsante culturalmente. Estou aqui para somar e para fazer com que a cultura do Guará ganhe vigor. Contem comigo”, afirma a deputada.
A luta de Dayse começou em julho deste ano, numa reunião entre ela, o secretário de Governo, José Humberto Pires, de Projetos Especiais, Roberto Morais, o administrador regional do Guará, Artur Nogueira, quando foi acordada a retirada do teatro do projeto.
A alteração já havia sido prometida pelo secretário de Governo, José Humberto Pires, em entrevista exclusiva ao Jornal do Guará em novembro do ano passado, mas houve resistência do secretário de Projetos Especiais, Roberto Morais, e o projeto continuou sendo tocado como estava antes. Mas, a chegada da nova deputada distrital Dayse Amarílio (PSB), que apadrinhou o pleito do movimento cultural e passou a pressionar o governo pela retirada, mudou o cenário. Como em pouco tempo ela conseguiu um bom trânsito no governo e passou a ser respeitada como a principal representante do Guará, conseguiu convencer os dois secretários que seria a melhor solução para não atrasar mais a concessão do Cave. Na empreitada, ela teve o apoio do administrador regional Artur Nogueira.
Pressão desde o ano passado
A luta do movimento cultural pela retirada do teatro da concessão do Cave começou em janeiro do ano passado, quando o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TDCF) atendeu a uma reclamação do presidente do Conselho de Cultura do Guará, Rênio Quintas, e suspendeu a licitação lançada pela Secretaria de Esporte e Lazer para a contratação do concessionário, que estava prevista para ser aberta em 29 de janeiro, há quase 20 meses. Desde então, o presidente do Conselho de Cultura do Guará, Rênio Quintas vem buscando todos os meios para retirar o Teatro de Arena do projeto, inclusive com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal.
A resistência da Secretaria de Projetos Especiais era sob o argumento de que a retirada do Teatro de Arena do Projeto iria inviabilizar economicamente o projeto e afastar possíveis interessados na concessão. Mas a deputada, que promoveu vários encontros e consultou entendidos no assunto, convenceu os representantes do governo que a alteração não acarretaria perda de receita por parte ao concessionário a ponto de inviabilizar a concessão.
Reparcelamento do Cave ajudou na retirada do teatro
Uma audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), no dia 7 de maio deste ano, para regularizar os lotes ocupados no Cave por órgãos públicos e instituições, ajudou na retirada do teatro do projeto. Durante a audiência, a Seduh atendeu a uma sugestão do movimento cultural, que reclamava da inclusão da Casa da Cultura e do próprio Teatro de Arena em um único lote, o que, de acordo com a opinião do movimento, facilitaria a inclusão dos dois equipamentos na concessão. Atendendo à solicitação dos representantes culturais do Guará, a área foi subdividida em quatro lotes: um deles incluiu o Ginásio Coberto, outro a Casa da Cultura, outro o Circuito de Bicicross e outro engloba a área das quadras de esportes.
A proposta da Seduh com as alterações sugeridas foi votada e aprovada Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no dia 10 de agosto deste ano. Antes, no dia 22 de junho, a deputada Dayse Araujo promoveu uma audiência pública na Câmara a Legislativa para discutir o projeto, com representantes do parlamento, da comunidade guaraense e do governo. A audiência pode ter ajudado na decisão dos conselheiros do TCDF pela recomendação do Teatro de Arena do projeto.
