Cinco anos depois que o projeto foi elaborado, finalmente o Governo do Distrito Federal lança o edital de privatização do Complexo de Esporte e Lazer do Cave. A Secretaria de Esporte e Lazer publicou nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, o edital para a escolha do concessionário que vai revitalizar e gerir o complexo por 30 anos, renováveis por mais tempo se houver interesse das partes. A concessão inclui a área de 393.778,772 metros quadrados, que inclui o ginásio coberto, o clube de vizinhança, o Teatro de Arena, as pistas de bicicross e skate, as quadras poliesportivas e o estádio.
De acordo com o edital, que será aberto no dia 29 de março, a concorrência será por “Oferta de Maior Percentual sobre a Receita Operacional Bruta, para pagamento de outorga variável pela concessão onerosa de obra pública”. Ou seja, quem oferecer a melhor proposta igual ou superior a R$ 31,7 milhões e se comprometa a revitalizar e reconstruir a maior parte dos equipamentos, o principal deles a reconstrução do Estádio do Cave, parcialmente demolido desde 2016.
O projeto prevê, além da reconstrução do estádio, a construção de um novo ginásio de esportes coberto em outro local, um clube social, uma espécie de shopping com lojas, academias, restaurantes e outros serviços.
De acordo com a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira, “o Distrito Federal vai ganhar mais um espaço com qualidade para incentivar a prática esportiva, gerar emprego, trazer grandes eventos à nossa cidade, além de ser um espaço de lazer e diversão. Investir no esporte é levar, a todos, oportunidades de transformar vidas e fortalecer a cidadania não só para os moradores do Guará, como para toda a população da nossa capital, que vai poder utilizar a toda a estrutura”.
O novo Cave será dividido em três áreas: a social do clube, a esportiva e o estádio. A primeira área, onde estão atualmente o ginásio coberto, o Centro de Convivência do Idoso (CCI) e o Clube de Vizinhança, que serão demolidos, vai abrigar a parte administrativa, o shopping, um espaço para eventos, piscinas, churrasqueiras, playground infantil, sanitários, vestiários e outros equipamentos. O teatro de arena não será demolido, mas revitalizado e o CCI será reconstruído pelo concessionário em outro local no próprio Cave.
A segunda área terá um ginásio poliesportivo coberto, a ser construído atrás do teatro de arena, campo de futebol, quadras de tênis, futevôlei, quadras poliesportivas, além das áreas de apoio com restaurante, sanitários, vestiários e quiosques com lanchonetes. As pistas de bicicross e de skate serão reconstruídas pelo concessionário fora do complexo privatizado.
A terceira área vai abrigar o estádio do Cave, que terá que ser praticamente todo reconstruído depois da frustrada reforma iniciada em 2016, quando foram demolidos os vestiários e a arquibancada coberta.
Projeto é de 2016
A privatização do Cave, também conhecida como “PPP do Cave”, se arrasta desde 2016, ainda no Governo Rodrigo Rollemberg, com a publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para obter estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará. O certame foi vencido pela empresa do investidor Luis Felipe Belmonte, proprietário do clube de futebol profissional Real Brasília e que viria a ser eleito suplente do senador Izalci Lucas nas eleições de 2018. Desde então, o projeto técnico conduzido pela Secretaria de Projetos Especiais (SEPE) teve que passar por várias adequações exigidas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, algumas sugeridas por moradores através de processo de participação aberto na Internet.
Depois de atendidas todas as sugestões do TCDF, o projeto foi encaminhado à Secretaria de Esporte Lazer no primeiro semestre do ano passado para a elaboração e o lançamento do edital para a escolha do concessionário do espaço pelo prazo de 30 anos, renovados por mais tempo se houver interesse das partes.
Resistência do movimento cultural
Desde que o projeto foi lançado, começou um movimento de resistência à privatização do Cave, liderada por artistas e agitadores culturais da cidade, que temiam a perda de espaços como a Casa da Cultura, que ficou fora do projeto, e o Teatro de Arena, que saiu, mas depois foi reincluído.
No final do ano passado, o movimento foi intensificado com o lançamento de um abaixo-assinado e manifestações públicas em frente à Casa da Cultura contra a privatização. Coordenador do movimento, o maestro e agitador cultural, presidente do Conselho de Cultura do Guará, solicitou a intervenção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, alegando que o projeto atentava contra os interesses da população e que privatização dos espaços culturais, no caso do Teatro de Arena, feria a Lei Orgânica da Cultura do DF.
Indignado com o lançamento do edital nesta segunda-feira, Rênio alega que a “licitação foi publicada ainda com todas as ilegalidades que apontamos entre violação da lei orgânica do DF e da Lei Orgânica da Cultura, ao vender o coração cultural e esportivo do Guará a preço de banana e sem consultar a população e o Conselho Regional de Cultura. Como um trator tentam passar por cima da Lei e da cidadania. O Guará pede socorro. Por Amor da Arte e da Cultura nos ouçam!”, pede o maestro. O Teatro de Arena privatizado é um achincalhe e é mais um ato de prepotência e truculência do GDF”, completa.
Delmasso também tentou impedir
A privatização também chegou a ser contestada pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso, padrinho político da cidade, que, em 2019, solicitou ao GDF a suspensão do projeto e sugeriu que o espaço fosse repassado ao Sistema “S” (Senai, Sesi e Senac), através do modelo “chamamento público”. Delmasso, que fez o pedido em nome da Câmara Legislativa, como vice-presidente da casa, alegava que o projeto finalizado pela Secretaria de Projetos Especiais e encaminhado à Secretaria de Esporte e Lazer para licitação era diferente do projeto elaborado e apresentado à comunidade, porque penalizava o morador com ingressos para acesso às atividades bem acima do poder econômico médio da população guaraense. “Pela proposta, o morador vai pagar em média R$ 50 para usufruir do novo espaço. Além disso, dá direito ao concessionário de construir prédios comerciais além dos previstos inicialmente, o que desvirtuaria o projeto original”, garantia. “Estou sugerindo repassar o Cave ao Sesi, para que possa implantar lá projetos sociais e esportivos, como acontece no Sesi de Taguatinga, com acesso mais fácil e mais barato aos moradores”, afirmou. Delmasso negou à época que o recuo não tinha a ver com a pressão de lideranças comunitárias da cidade, principalmente do segmento cultural.
Estádio destruído e ginásio interditado
Parcialmente demolido em 2017, o estádio do Cave teve sua reforma paralisada um ano depois, em 2018, depois que a construtora contratada abandonou a obra apenas com o gramado implantado e iniciada a construção dos vestiários após erros técnicos na elaboração do projeto, que não foram corrigidas a tempo de aproveitar os recursos de R$ 6,6 milhões que seriam repassados pelo Ministério do Esporte para a reforma. A Novacap, responsável pela reforma, chegou a pagar cerca R$ 500 mil pela parte executada pela empreiteira, da contrapartida de R$ 2,2 milhões que seriam investidos pelo GDF.
Por causa das falhas do projeto, que provocaram aumento no custo na parte já executada da obra, a empreiteira solicitou um aditivo ao contrato, o que aumentou mais ainda a morosidade na conclusão das providências.
Quando tudo estava aparentemente resolvido, com a retomada das obras em abril de 2018, veio a notícia do cancelamento do repasse do Ministério do Esporte. Juntou-se a isso, os atrasos no pagamento das parcelas à empreiteira contratada.
De acordo com o projeto original da privatização do Cave, o estádio seria entregue já reformado ao concessionário, que agora terá que arcar com a reforma completa.
Já o ginásio coberto, interditado desde 2019 após a queda de uma árvore em seu telhado, será demolido para dar lugar ao clube social e ao shopping e praça de alimentação, e será reconstruído atrás do teatro de arena, com medidas oficiais para o recebimento de competições de várias modalidades esportivas – o ginásio atual tem medidas diferentes das oficiais e não há espaço na quadra para ampliá-las ou adequá-las.
Reforma do estádio foi prometida em 2013
A cidade deveria ter o segundo mais moderno estádio de futebol do Distrito Federal depois do Mané Garrincha. A primeira promessa era do então secretário extraordinário da Copa no DF, Cláudio Monteiro, que chegou a anunciar a construção de um novo estádio no lugar do velho e ultrapassado Cave, para servir de treinamento às seleções que viriam jogar em Brasília pela Copa do Mundo de 2014. A obra custaria cerca de R$ 10 milhões, retirados do orçamento da construção do estádio Mané Garrincha. Ainda segundo o secretário, o novo estádio do Cave seria um apêndice do Mané para a realização de shows e jogos com previsão de público de até 5 mil pessoas. Mas, nada aconteceu. A segunda promessa, que se tornou em ação, veio no início do Governo Rollemberg, quando foi firmado um convênio com o Ministério do Esporte para a reforma do estádio, desta vez para servir de suporte às Olimpíadas do Rio de Janeiro, também como centro de treinamento para as seleções que viriam jogar em Brasília. Pelo convênio, o Ministério, através da Caixa Econômica Federal, repassaria cerca de R$ 6,6 milhões ao GDF, que arcaria com apenas 20% da obra, orçada em pouco mais de R$ 8 milhões.
Nove anos depois da primeira promessa, a cidade continua sem o novo estádio e, pior, sem o velho, que foi parcialmente demolido e continua com as obras paralisadas. O que foi feito e gasto foi perdido com a ação do tempo. O gramado, que chegou a ser implantado, era do nível do Mané Garrincha, com a mesma espécie de grama Bermudas Teflon e custou cerca de R$ 400 mil, mas, tomado por pragas e mato, ficou praticamente sem condições de ser reaproveitado para a prática do futel, porque mas foi parcialmente recuperado há dois anos pelo time de futebol americano Leões de Judá, ligado à igreja Sara Nossa Terra, que controla politicamente a Administração Regional do Guará.
A empreiteira deixou pronta também a estrutura dos vestiários e parte administrativa. A tribuna de imprensa foi destruída para ser uma nova, mas nada foi feito no local. Os banheiros também. A reforma foi paralisada depois que o convênio com o Ministério do Esporte foi cancelado porque os recursos não foram utilizados dentro do prazo previsto no Orçamento da União. Como cerca de 80% do custo da obra viria do repasse federal, o governo Ibaneis não se interessou pela reforma com recursos próprios, em parte pelas dificuldades que o próprio governo teria na sua manutenção depois da reforma.
Repassar à iniciativa privada
Depois de pronto, a pretensão do governo Rollemberg era repassar a gestão do estádio à iniciativa privada, através do instrumento de Concessão Pública por 30 anos, no pacote de privatização do Cave, que estava previsto para ser lançado em julho de 2018, mas foi adiado para ajustes por recomendação do Tribunal de Contas do DF.
Um dos interessados na concessão do Cave deve ser o investidor Luis Felipe Belmonte, dono do Real Futebol Clube, um dos integrantes do futebol brasiliense. Outro interessado, segundo boatos, seria um grande clube do futebol brasileiro, provavelmente o Flamengo, que manifestou ao governo o interesse em abrir uma filial no DF para captação e formação de atletas, e onde manteria um time disputando o campeonato brasiliense de futebol.
Qualquer que seja o escolhido mais provável é que o estádio do Cave seja transformado numa arena multiuso depois de ser privatizado, acompanhando a tendência das arenas recém construídas no Brasil e no mundo. O que favorece o Cave nessa pretensão é a sua privilegiada localização, nas proximidades da Estação Feira do metrô, com amplo estacionamento, o que facilitaria o acesso do público a jogos e shows.
Kartódromo Ayrton Senna também será privatizado
Depois da privatização do Complexo do Cave será a vez do Kartódromo Ayrton Senna, que passa por ajustes no projeto antes do lançamento do edital de concessão. A expectativa da Secretaria de Esporte e Lazer e lançar o edital até julho próximo. “Primeiramente será necessário concluir o processo do CAVE. Por meio dele vamos usar como base os apontamentos feitos e então seguir com o processo do Kartódromo. Dessa forma temos mais segurança e expertise para, no primeiro semestre do próximo ano, realizar o trâmite com mais celeridade e concluir a demanda”, explica a secretária de esporte, Giselle Ferreira.
Após a reforma e modernização, o Kartódromo seguirá todas as recomendações técnicas para obtenção da homologação de Licença ‘A’ da Confederação Brasileira de Automobilismo e estará pronto para receber competições regionais, nacionais e até mesmo internacionais, além de contar com um Kart indoor e lojas especializadas.
O Kartódromo Ayrton Senna foi construído em 1974 numa área estratégica do Distrito Federal, e foi o cenário do surgimento de grandes nomes do automobilismo brasileiro.
CAVE_concorrência cessão onerosa_
Para conhecer os dois projetos do Cave e o do Kartódromo é só clicar nos links abaixo:
