Depois que o processo foi liberado pelo Tribunal de Constas do DF na semana passada, imediatamente a Secretaria de Infraestrutura e Obras providenciou a divulgação do edital para a contratação dos serviços da duplicação da via entre Guará e Núcleo Bandeirante. O edital foi divulgado na edição desta terça-feira, 11 de abril, no Diário Oficial do DF e as propostas serão conhecidas no dia 10 de maio. Vencido o prazo da burocracia – prazo para interessados recorrerem, assinaturas de contrato etc -, as obras devem ser iniciadas dois meses depois, ou seja, em julho, com previsão de serem concluídas até dezembro deste ano.
Essa licitação deveria ter sido realizada no dia 1º de dezembro do ano passado, mas acabou adiada a pedido do Tribunal de Contas, que solicitou ajustes no edital, todos cumpridos pelo governo.
A obra de duplicação da via prevê serviços de pavimentação, drenagem, meios-fios, calçadas e sinalização horizontal e vertical. Além disso, haverá a implantação de uma ciclovia e a construção de uma ponte sobre o Córrego Vicente Pires. A previsão é que sejam investidos R$ 12 milhões, recursos da Caixa Econômica Federal repassados por emendas parlamentares da bancada do Congresso Nacional – deputados federais e senadores.
“Esta é mais uma obra que estava engavetada por gestões anteriores”, pontua Luciano Carvalho. “O projeto foi atualizado por nossa equipe e, agora, vamos colocar mais uma obra essencial para a mobilidade urbana do DF em marcha. É uma demanda antiga atendida.”
A via de ligação Guará- Núcleo Bandeirante tem 3,4 km de extensão e conecta a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) à Avenida Contorno, na altura da QE 38 do Guará II. O trânsito no local é intenso, principalmente nos horários de pico, pois, além da concentração de comércio e moradia na vizinhança, a via é rota para quem trafega pelas regiões do Guará, Park Way, Bernardo Sayão, Águas Claras e Núcleo Bandeirante.
Expectativa pela obra se arrasta há 15 anos
Considerada essencial para resolver um dos gargalos de trânsito mais problemáticos do Distrito Federal, a duplicação da via entre o Guará e o Núcleo Bandeirante foi considerada uma das prioridades de quatro sucessivos governos do Distrito Federal. Mas não saiu do papel, em parte por intercorrências técnicas do projeto, como a troca de um viaduto sobre a linha térrea por um túnel, ou por dificuldades na liberação da Licença Ambiental.
Faltou também vontade política de secretários e de governadores para agilizar a obra, considerada relativamente barata se comparada aos custos de outras obras menos relevantes executadas no Distrito Federal nesses 15 anos.
Mas, depois de muitas promessas, a duplicação foi confirmada em outubro do ano passado, durante o anúncio do pacote de obras para o Guará em 2021/22, quando o governo prometeu investir mais de R$ 100 milhões na cidade. A obra foi incluída no pacote, a pedido do deputado distrital Rodrigo Delmasso, morador da cidade. Previsto inicialmente em R$ 40 milhões no último governo Roriz, em 2006, o orçamento da duplicação foi reduzido para R$ 33 milhões no governo Agnelo e para R$ 29 milhões no governo Rollemberg, e agora para R$ 12 milhões. As reduções tinham a intenção de ajudar na obtenção dos recursos necessários, mas o projeto não conseguiu sair do papel, mesmo depois das alterações técnicas para a redução do orçamento.
A obra esteve muito próxima de ser executada no governo Rollemberg, depois que a Novacap concluiu o projeto, mas a exigência de mudanças de cálculos do viaduto previsto, por parte do ABNT, abortou as providências. Com a troca de comando do Palácio do Buriti e da Novacap desde o início de 2019, o projeto voltou para a gaveta e não foi incluído em nenhum pacote de obras nos dois primeiros anos do governo Governo Ibaneis, até que uma reportagem de capa do Jornal do Guará em agosto do ano passado despertou o assunto. O pedido para a retomada da duplicação foi feito pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso, membro da base do governo na Câmara Legislativa, e morador da cidade, ao secretário de Infraestrutura e Obras, Luciano Carvalho, ao presidente da Novacap, Fernando Leite, e ao então secretário de Economia, André Clemente.
Um dos fatores que ajudou no convencimento ao governo foi a lembrança da reportagem do JG de que o assentamento de cerca de 10 mil pessoas na Expansão do Guará (QEs 48 a 58) nos próximos dois anos iria aumentar consideravelmente o gargalo da travessia, que hoje chega a 40 minutos entre 18h e 20h, em menos de dois quilômetros.
Planejada há quatro governos
A duplicação começou a ser planejada no último dos três governos de Joaquim Roriz, mas ficou parado no governo Cristovam Buarque, como aliás aconteceu com quase todas as obras físicas do período. O projeto voltou a andar no governo Arruda, quando o Distrito Federal recebeu a maior quantidade de investimentos em obras de sua história. Entretanto, a duplicação da via não foi contemplada, mas, desta vez por culpa de entraves na licença ambiental impostos pela Secretaria de Meio Ambiente.
O governo tampão que o sucedeu, de Wilson Lima, e depois o de Rogério Rosso sequer se interessaram pela obra, que voltou a ser discutida efetivamente no governo Agnelo, quando o projeto inicialmente orçado em cerca de R$ 40 milhões foi refeito e readequado para cerca de R$ 33 milhões.
O governo Rollemberg foi o que mais se interessou e avançou no projeto de duplicação da via, mas esbarrou numa outra exigência, desta vez da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que havia alterado os cálculos de concretagem de viadutos e pontes. Por causa dessa alteração das normas, o projeto teve que ser novamente readequado, mas como a Novacap não tinha estrutura para fazê-lo por conta própria, teria que contratar uma empresa externa para executá-lo, mas não houve tempo para a contratação.
