O participante da licitação não pode ser ocupante de cargo, emprego ou função pública da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal. Também não pode possuir permissão, cessão, concessão ou autorização de uso de nenhuma área pública do Distrito Federal, onde seja desenvolvida atividade econômica.
Os documentos exigidos no edital são obrigatórios e a não apresentação de qualquer um deles acarretará na desclassificação automática do procedimento. As informações sobre a concorrência, como documentação necessária, declarações, localização das bancas, entre outras, estão disponíveis no site da Secretaria de Governo, na aba “Licitações Segov”.