O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 13 de março, o julgamento sobre as sobras eleitorais, que se arrastava desde o final das eleições de 2022. De acordo com a maioria dos ministros do Supremo, sete deputados federais vão perder o mandato, entre eles, Gilvan Máximo (Republicanos), padrinho político da Administração Regional do Guará, que cede a vaga na Câmara dos Deputados para o ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Os ministros do Supremo, desta vez de forma presencial, resolveram acatar o julgamento de um recurso impetrado por parte do partido Rede Sustenbilidade sobre o alcance da decisão que alterou o cálculo de distribuição das sobras eleitorais.
Em fevereiro do ano passado, de forma virtual, os ministros haviam decidido que todos os partidos e candidatos poderiam participar da distribuição das sobras eleitorais. Eles derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionavam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação e decidiram modular os efeitos da decisão para não afetar os mandatos dos deputados já eleitos com base na regra declarada inconstitucional. O caso voltou à discussão porque essa modulação foi questionada em recurso do partido Rede, que apontou falta de quórum, porque a decisão teria sido tomada por maioria simples, de 6 a 5, e a modulação de efeitos exigiria uma maioria de dois terços (8 votos).
Gilvan teve 20.923 votos e Rollemberg, 51.92, nas eleições de 2022 para deputado federal, mas o partido do ex-governador do DF não teria atingido o percentual exigido para participar da distribuição das sobras eleitorais e, por isso, ele não poderia ter sido eleito, de acordo com a primeira decisão do STF em fevereiro de 2024. Não satisfeito com a decisão, o partido Rede entrou com o recurso, julgado nesta quinta-feira.
Decisão não deve afetar permanência de Artur Nogueira
Embora seja oficialmente o padrinho político da Administração Regional do Guará nesta gestão, a saída de Gilvan Máximo não deve atingir o cargo de Artur Nogueira. Além de Rollemberg ser de oposição a Ibaneis Rocha, e por isso não pleitearia o apadrinhamento do cargo, Artur é amigo pessoal do governador e é bem articulado e bem avaliado em toda a cúpula do governo local.
O maior prejuízo para o Guará será o fato da cidade perder as emendas parlamentares destinados por Gilvan Máximo, o que, logicamente não vai acontecer com a ascensão de Rollemberg.