O projeto da via expressa ligando o Plano Piloto a Samambaia, passando por Guará, Águas Claras e Taguatinga, elaborado em 2004 no Governo Cristovam Buarque, pode finalmente sair do papel. Pelo menos é a intenção do governador eleito Ibaneis Rocha, que definiu a obra como uma das prioridades do seu governo. Ibaneis quer pressa e começou inclusive a tomar as providências mesmo antes de assumir o governo. Na segunda-feira passada, 12 de novembro, ele se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Nóbrega, com a empresa Furnas e solicitou urgência no aterramento da rede de alta tensão que acompanha o percurso da via.
A intenção de Ibaneis é iniciar a obra no máximo no segundo semestre de 2019, para que seja concluída ainda no seu governo. Na proposta apresentada aos técnicos do governo federal e de Furnas, o governador argumentou que os custos do aterramento da rede e a construção da via expressa será paga com recursos arrecadados com a venda dos terrenos ao longo do percurso da Interbairros, que chegou a ser batizada no Governo Rollemberg de “Transbrasília”, mas que deve voltar ao nome original.
A construção da Interbairros não terá custos para o governo, porque será construída através de Parceria Público Privada (PPP), modalidade em que os investidores recebem em contrapartida pela obra os lotes ao longo da via, todos em área nobre. Praticamente todas as providências para a obra foram tomadas ao longo dos governos de 2004 para cá. O projeto foi bem adiantado no Governo Rollemberg, que pretendia firmar a PPP até o final de 2018, mas não conseguiu. Já há inclusive um grupo de empresas interessado na parceria, formada por empreiteiras brasilienses, associadas a grupos nacionais.
No final do ano passado, o GDF aprovou as Diretrizes Urbanísticas do Eixo de Dinamização da Via TransBrasília, ou seja, determinou as regras de ocupação para as áreas que serão ocupadas ao longo da via. No dia 1º de novembro agora, chegou a ser publicado no Diário Oficial do DF processo de licitação para contratação de consultoria a fim de avaliar projeto da Via Transbrasília, mas a medida foi cancelada seis dias depois. A Casa Civil informou que “a suspensão do trâmite foi por conta da proximidade do fim da gestão atual e disse que o assunto será apresentado à equipe de transição do governador eleito Ibaneis Rocha”.
Em nota, o governo explicou ter recebido estudos para a parceria público-privada (PPP) em março de 2017 por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Detalhou também que a Secretaria de Mobilidade (Semob) é responsável por avaliar a estrutura viária do projeto e, por esse motivo, optou por contratar uma consultoria para ajudar.
Por onde vai passar
A Interbairros, ou Transbrasília, vai ligar o Setor Policial Sul, no Plano Piloto, a Samambaia. São 26 quilômetros com proposta de melhorias na mobilidade e na urbanização. Além disso, a pretensão é de promover desenvolvimento econômico de todas as regiões incluídas no trajeto – Águas Claras, Guará, Park Way, Plano Piloto, Samambaia e Taguatinga. Porém, para viabilizar o empreendimento é necessário enterrar a linha de transmissão de Furnas, que vai do Guará até Samambaia.
Entre esses empreendimentos está a criação do Centro Metropolitano do Guará, um conjunto de edifícios comerciais e residenciais entre Guará I e II, onde existem hoje as torres de alta tensão de Furnas. Além do adensamento das margens, a via vai facilitar a integração com o metrô e o acesso a parques e reduzir o custo e o tempo do transporte coletivo no principal eixo viário do Distrito Federal.
No edital de chamamento das empresas interessadas na parceria, lançado em 2017, o governo definiu como contrapartida a criação lotes com diversidade de atividades ao longo da via, como shoppings e setores habitacionais; ampliação da densidade demográfica, especialmente perto da infraestrutura de transporte de massa; melhoria da relação custo-benefício dos investimentos públicos e privados em infraestrutura urbana; adequação dos espaços para pedestres e ciclistas; criação de faixas verdes; e integração do metrô com outras formas de transporte.
De acordo com o projeto, cinco setores habitacionais ocuparão as margens da via: dois no Guará e três em Águas Claras. Este primeiro trecho, de 6km, será pago com os recursos da venda dos terrenos. A via ligará Samambaia, na altura da estação do metrô, até o Setor Policial Sul, na altura do cemitério Campo da Esperança. Com três faixas em cada sentido, a via comportará cerca de 60 mil carros de uma só vez e ajudará a desafogar o trânsito das outras duas pistas paralelas.
Interesse da iniciativa privada
Em 14 de julho de 2016, a Secretaria de Fazenda autorizou 11 empresas a efetuarem, juntas, os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica referentes ao desenvolvimento, implantação, operação e manutenção da Via Transbrasília e seu complexo urbanístico.
Participaram do processo Base Investimentos e Incorporações; Basevi Construções; Brasal Incorporações e Construções de Imóveis; Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios Cobrapar; Construtora Artec; Construtora Villela e Cavalho; Conterc Construção, Terraplanagem e Consultoria; JW Participações e Investimentos; Mais Construtora; MM Participações; e Soltec Engenharia.
A parceria com a iniciativa privada para a construção da Interbairros abrange ganhos em diversas perspectivas. Para o empresariado, com a exploração de empreendimentos feitos ao longo da via — haverá a possibilidade de erguer conjuntos habitacionais, shoppings, estacionamentos, entre outros, e lucrar com eles. Para o governo, estabelece-se uma parceria com melhor prestação de serviço e menor impacto nas contas públicas.
A consequente geração de emprego e renda nas regiões administrativas pela qual a via passará, além de mais opções de lazer, são vantagens para os moradores desses locais. O fomento da economia deve, ainda, desafogar o trânsito, hoje concentrado no sentido Plano Piloto — a ideia é mudar o panorama vivido no Distrito Federal, aumentando as opções de locomoção.
Os impactos nas finanças e na questão fundiária ainda serão alvo de estudo. A razão de ser desse procedimento de manifestação de interesse é a formulação de um modelo técnico, jurídico e econômico-financeiro da parceria. Existem áreas praticamente abandonadas ao longo do caminho que podem ser exploradas comercialmente.
