Depois do deputado distrital Rodrigo Delmasso solicitar à administradora regional, Luciane Quintana, uma intervenção na Feira do Guará, o problema tem sido debatido em várias esferas. O motivo que desencadeou a crise foi o corte do fornecimento de água pela Caesb por conta de uma dívida de R$ 142 mil da associação de feirantes. Impossibilitada de pagar, a Ascofeg alega que a inadimplência dos ocupantes das bancas impede até a negociação da dívida.
A administradora do Guará reuniu o secretário executivo das Cidades, Gustavo Aires, o subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Cleber Monteiro, o presidente da Caesb, Carlos Bezerra, e o presidente da Associação Comercial da Feira do Guará, Cristiano Jales, para propor um novo acordo de parcelamento da dívida, acatado pelas partes.
Esse acordo prevê que a Administração Regional do Guará atue no levantamento da situação de cada comerciante e na notificação aos inadimplentes, e possível interdiçãodas bancas devedoras para que regularizem a situação. “Estamos buscando medidas que pacifiquem essa situação. Com o acordo rápido entre Caesb e feirantes, não será necessária uma ação mais enérgica”, explica a administradora regional. Com a cobrança e reforço no caixa da associação, R$ 50 mil seriam pagos à vista para a Caesb e o restante dividido.
Inadimplência e interdição
O presidente da Associação Comercial Varejista da Feira do Guará, Cristiano Jales, é quem representa os feirantes na gestão do espaço. Para ele, uma intervenção é impossível e o afastamento dos feirantes da direção da Feira do Guará improvável. “A Administração não tem recursos para manter a feira e não pode arrecadar diretamente dos feirantes. O que precisamos é que a Administração do Guará faça sua parte e cobre dos feirantes devedores”,sugere. Hoje 448 bancas das 645 devem cerca de R$ 2,7 milhões à associação de feirantes.
Delmasso diz que vai insistir com a Administração pela intervenção na Feira do Guará até que o problema seja sanado. “O Estado precisa cuidar do bem público. Não queremos tirar o direito do feirante de se organizar e gerir a feira, pelo contrário, somos a favor de que a gestão de toda a estrutura seja dos feirantes, com uma possível venda do terreno para eles. Mas, enquanto esta situação grave persistir é preciso intervir para resolver. Antes que seja tarde demais e o problema seja irreversível”. Apesar do pedido do deputado, a Administração do Guará reafirma que nenhuma providência neste sentido será tomada.
Privatização
A feira foi instalada em um lote público há mais de 30 anos e desde então, a situação dos feirantes é muito parecida. O local, que já foi a maior feira coberta do país, sofre hoje com falta d’água constante, fornecimento precário de energia elétrica, banheiros pouco confortáveis e cada vez menos atrativos. Por conta disso, os feirantes têm visto o movimento cair a cada semana.
A Feira do Guará e cada uma de suas bancas é uma concessão pública. Cada banca é cedida para uma pessoa que pode explorá-la da maneira que quiser, desde que não venda, alugue ou ceda seu espaço. Mas, ao longo dos anos, e de seguidos recadastramentos, a maioria das bancas já mudou de dono várias vezes. Por conta da situação atual, o local onde os feirantes investem e trabalham não são seus e não constituem patrimônio. Por outro lado, o governo gasta muito para manter as feiras, que funcionam como mercados populares, e poderiam ser geridos pelos próprios comerciantes. Esta insegurança jurídica impede que os feirantes invistam na feira.
Mesmo sob concessão, é fácil encontrar anúncios de venda de bancas por até R$200 mil. Na gestão passada, um grande recadastramento aconteceu para possibilitar a venda direta das bancas a seus ocupantes. Esta é a ideia defendia pela associação. Em caso de venda direta, quem ocupa as bancas atualmente terá preferência de compra e facilidade para aquisição, tornando-se proprietário de seu estabelecimento. Com as feiras em autogestão, em condomínios, o governo vai apenas fiscalizar, como em qualquer outra atividade comercial.
Exemplo ao lado
A Feira dos Importados é um exemplo que a gestão feita pelos próprios empresários funciona bem. Em 2009, depois de 12 anos no local onde funciona atualmente, os feirantes conseguiram comprar o lote de 38,2 mil metros quadrados da Ceasa por R$47,5 milhões. A compra foi efetivada em 120 parcelas e todo o dinheiro pode ser investido diretamente em melhorias na Ceasa. Desde então, a Feira dos Importados passou por muitas melhorias, sempre bancadas pelos próprios feirantes. A nova cobertura dos corredores, banheiros, restaurantes e estacionamentos passaram a atrair mais clientes. Se o mesmo acontecesse na Feira do Guará, o Estado ganharia por deixar de gastar com atividades privadas e os feirantes ganhariam por ter autonomia para gerir o próprio negócio. Mas, certamente a maior beneficiada seria a cidade, que teria de volta uma feira referência em toda a região, gerando empregos e oferecendo produtos de qualidade perto de casa.