A Administração do Guará do Guará publicou na segunda-feira, 16 de setembro, uma proposta de cooperação, através do projeto “Adote uma Praça”, para destinar um campo de futebol dentro de um lote da Terracap a um time de futebol local. O convênio é irregular porque a Administração do Guará não pode decidir sobre a utilização de um lote que não está sob sua jurisdição.
Antes mesmo da tentativa de cessão do lote, a Liga de Futebol Amador do Guará, (Lifag) solicitou a utilização do campo em novembro do ano passado, utilizando como base a Lei 950/1995, que destina áreas públicas para as ligas oficias de futebol amador do Distrito Federal. A solicitação era um convênio para usar a área. A resposta da Administração, no dia 27 de novembro, dizia que não poderia sequer analisar o processo por estar em período de transição de gestão. Ou seja, entre outubro e dezembro de 2018 nada poderia ser decidido pela Administração Regional, segundo entendimento do próprio administrador da época, Luis Carlos Júnior.
O presidente da Liga de Futebol Amador do Guará, Ademilton Pavão, era também o presidente do Capital, time que teve o pedido de cessão da área via projeto Adote um Parque publicado. “Vendi o clube no ano passado e não tenho absolutamente nada a ver com as novas ações do Capital. O meu pedido para uso da área pela Lifag ainda está em tramitação, mas nunca teve resposta da Administração, mesmo com nove meses do novo governo”, explica Pavão.
R$ 245 mil gastos no campo
O campo foi construído pela Administração do Guará em 2011 na área atrás do Posto de Saúde em frente à QE 17. O fato do lote ser da Terracap e estar destinado à construção de uma escola foi ignorado à época. A área ao lado, onde está a antiga pista de bicicross, é toda área verde e pública e poderia ter recebido o campo de forma regular. Inicialmente, a Administração do Guará gastou R$ 170 mil no campo, dinheiro de emendas parlamentares, gasto na preparação do terreno, colocação de alambrado e traves. O plantio de grama seria uma cortesia da construtora. O plantio foi mal executado e a grama não vingou. A Administração Regional não divulgou à época, mesmo questionada, porque licitou a construção de um campo de futebol sem prever o gramado. Posteriormente, outra licitação foi feita, no valor de R$ 75 mil, para o plantio da grama. Novamente a grama morreu por falta de manutenção. A Companhia Energética de Brasília (CEB) instalou iluminação para partidas noturnas. No total foram gastos R$ 245 mil de dinheiro público jogado fora. Com o campo sem condições de uso, a Liga de Futebol Amador do Guará nunca pôde utilizá-lo.
Segundo matéria do jornalista Olavo David Neto, para o portal Esporte Brasília, o atual presidente do Capital, Godofredo Filho vê a oportunidade de ocupação do lote para uma forma de entrada na Parceria Público Privada do Cave. ““Quando tudo estiver definido com o governo, nós vamos apresentar proposta com custo anual e um projeto multiuso para gerir o estádio e, quem sabe, mandar nossos jogos lá”, declarou o presidente.
Terreno previsto para escolas
Segundo o coordenador da Regional de Ensino do Guará, Afrânio Barros, a cada ano a demanda por escolas públicas na cidade cresce 10%. “Neste ano conseguimos atender à demanda, mas nos próximos anos será muito difícil sem a construção de novas salas de aula. Nesse terreno que seria cedido a um clube, deverá ser construído um Centro de Ensino Fundamental e uma creche. Os pedidos já foram feitos e constam no planejamento de obras da Secretaria de Educação, ainda que não haja prazo para o início das obras”, explica o coordenador da Regional.
Terreno para “adoção”
O projeto Adote uma Praça foi lançado em fevereiro para que a sociedade cuidasse de áreas públicas, praças e outros equipamentos. Como não há nenhum benefício para quem adota as áreas, a adesão tem sido baixa, principalmente porque a maioria das praças da cidade está cheia de quiosques. Mas, na segunda-feira a Administração do Guará usou da criatividade para entregar um lote da Terracap a um time de futebol local, com base no decreto 39.690/2019.
Destinar uma área pública para que sejam realizadas atividades esportivas é um dos objetivos do Adote um Parque, mas neste caso, a área escolhida já tinha outra destinação e pertence à Terracap. O projeto, que prevê a educação esportiva de jovens e adultos, poderia ser realizado em outro local, como as quadras de grama sintética da cidade, ou outras áreas verdes, inclusive dentro do Parque do Guará, já que não se prevê grandes intervenções na área verde.
Portanto, o terreno não está disponível para “adoção”, como entendeu a Administração Regional. Questionada sobre a Ordem de Serviço, a Administração preferiu não dar explicações ou ceder documento do processo e resumiu-se a declarar que “tornará sem efeito a Ordem de Serviço n°86 devido ao equipamento público estar em terreno privado”. Mas, o órgão não soube informar quando isso seria feito.
A Ordem de Serviço 85, publicada pela administradora regional do Guará Luciane Quintana “comunica e dá conhecimento público da proposta de cooperação”, e informa que o projeto estava disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (no Sisduc) ou na sede da Administração. Porém, o projeto não foi colocado no site como declarou a Administração, e o coordenador de Licenciamento, Obras e Manutenção da Administração do Guará recusou-se a entregar presencialmente o documento ao Jornal do Guará alegando “sigilo”. Entretanto, o documento não pode ser sigiloso e a postura do servidor é ilegal por descumprir a Lei de Acesso à Informação, que obriga o governo a dar transparência, quando solicitado, dos seus atos à imprensa ou à comunidade.