A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável aos setores habitacionais Jóquei Clube, em Vicente Pires, e Quaresmeira, no Guará. O ETU é o primeiro estudo necessário para possibilitar o início do processo de parcelamento do solo urbano, com previsão de beneficiar uma população estimada em 56.061 habitantes nos dois setores.
Publicado na Portaria nº 36 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o documento também envolve o Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Ao todo, o ETU compreende uma área de 424,33 hectares – o equivalente a mais de 424 campos de futebol.
O estudo foi elaborado a pedido da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que está iniciando o processo de parcelamento do solo no local. O objetivo é estabelecer as condições para propiciar o desenvolvimento de novas áreas, em conformidade com o planejamento urbano e territorial mais abrangente de uma região.
“A Terracap está iniciando um processo de parcelamento do solo para habitação, comércio, serviços, uso institucional e equipamentos públicos”, explica a diretora de Diretrizes Urbanísticas da Seduh, Denise Guarieiro. “Ela vai prover a região com esses usos, seguindo os parâmetros do ETU.”
O estudo estabelece os critérios e os parâmetros de uso e ocupação do solo para os futuros lotes a serem criados dentro da poligonal. Com esses procedimentos, será possível ordenar o projeto de urbanismo, articulado também com a oferta habitacional para áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot).
O ETU serve ainda como base para licenciamento de atividades econômicas, medida que beneficia micro e pequenos empresários.
Déficit habitacional
Segundo o presidente da Terracap, Izídio Santos, a projeção feita pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) mostra que, em 2025, o DF pode chegar a um déficit habitacional de 151.276 domicílios.
Com base nessa projeção, o gestor pontua: “Portanto, empreender de forma ordenada é garantir à população o direito à moradia. O ETU é o primeiro passo, mas muito importante para que a Terracap dê sequência aos próximos passos que levarão à criação dessas novas áreas”.
Próximos passos
Com o estudo, a Terracap poderá apresentar à Seduh o projeto urbanístico das áreas, que será encaminhado para análise da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).
Uma vez de acordo com os parâmetros do ETU, o projeto segue para a análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), tão logo tenha sua primeira etapa do licenciamento ambiental concluída.
