O consumidor de droga pego em flagrante, tanto na rua como em casa, no Distrito Federal pode ser multado em mais de R$ 2 mil. De acordo com a proposta, a medida seria uma sanção paralela à prevista na atual legislação penal.
“Fica estabelecida a sanção administrativa aplicada para a pessoa física que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal, substâncias proscritas definidas pela autoridade sanitária brasileira. A pessoa física que aderir, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal, substâncias prescritas definidas pela autoridade sanitária brasileira, será multada no valor de dois salários mínimos”, diz o texto do projeto.
Como o valor da multa é alto para a maioria dos brasileiros, a multa será revertida em prestação de serviços comunitários em órgãos públicos ou entidades sociais. O não pagamento da multa resultará em inscrição na Dívida Ativa, e o valor arrecadado será destinado para políticas públicas de prevenção ao uso de drogas.
“Apresentei este projeto em nome das famílias dos usuários. A multa é algo pedagógico. Para os hipossuficientes (Quem não possui condições financeiras para se sustentar) deverão prestar serviços comunitários. Infelizmente os traficantes usam do vício das pessoas para ganhar dinheiro e financiar o crime”, argumenta o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), vice-presidente da CLDF e autor do projeto.
Freio no consumo
Na justificativa de apresentação do projeto de lei, Delmasso argumenta que o “consumo de droga extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de ordem pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade, direta ou indiretamente”.
De acordo com o Relatório Mundial de Drogas das Nações Unidas, aproximadamente 275 milhões de pessoas usam drogas ilegais regularmente e 31 milhões são cronicamente dependentes de substâncias ilícitas. Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas, chegando a cerca de 450 mil em 2016, ultrapassando o número de homicídios no mundo. “Este projeto de lei visa criar um mecanismo a fim de que o Poder Público possa agir de forma preventiva e pedagógica na prevenção ao uso de drogas ilícitas em nosso Distrito Federal, com prevalência do interesse local”, completa o texto.
“No Distrito Federal já existem diversas leis que complementam a legislação federal e distrital, visando proteger os cidadãos, e, independente de outras infrações de natureza penal, aplicam sanções de caráter administrativo, pelo Distrito Federal, àquelas pessoas que não cumprem a norma distrital, preservando o interesse local, garantindo mais saúde, segurança e bem estar à população”, explica o deputado.