A deputada distrital Dayse Amarílio (PSB), moradora do Guará, é a nova procuradora da mulher na Câmara Legislativa, em substituição à deputada Jane Klébia (MDB). “Nunca foi tão importante termos uma Procuradoria da Mulher”, afirmou Dayse, durante a posse, citando dados da Secretaria de Segurança Pública que apontam 34 feminicídios em 2023 e três neste ano. “Esta causa vai nortear minha passagem por este espaço de poder: a luta sem trégua contra o feminicídio. Merecemos o respeito da sociedade e a proteção do Estado. Chega de pedir permissão para viver”.
A antecessora de Amarilio na Procuradoria, deputada Doutora Jane (MDB), avaliou 2023 como um ano de muitos desafios e entregou uma publicação com as ações realizadas. “Precisamos unir esforços para mudar os números de feminicídios”, disse.
Primeira procuradora da Mulher da Câmara Legislativa, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, recordou o período de criação do órgão: “A gente não tinha cadeira, não tinha estrutura, não tinha nada. Tivemos de brigar por sala, e não briguei sozinha, mas com o apoio de outras mulheres”. E defendeu: “Não existe mulher de esquerda, de centro, de direita. Primeiro, nós somos mulheres. Uma mulher de verdade não precisa se sobrepor a outra para se afirmar. Ela se afirma porque sabe que a outra também vai afirmá-la”.
Engajamento dos homens
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) sustentou também ser importante o engajamento dos homens na luta pelos direitos das mulheres, lamentando o pequeno número de deputadas no Legislativo local, quatro das 24 cadeiras da Casa. Para ela, a missão da Procuradoria é “muito preciosa”. “Nós queremos estudar, ter emprego, ter absorvente… Precisamos ser olhadas”, pregou.
Da mesma forma, a senadora Leila Barros (PDT/DF) registrou a tímida representatividade de mulheres com mandato no Senado Federal: são 15 senadoras de um total de 81 vagas. Ela relatou desafios, mas apresentou avanços conquistados nos últimos anos, como a criação da liderança feminina na Casa e de uma comissão mista – com deputados e senadores – de combate à violência contra a mulher. Leila destacou, ainda, a aprovação de 5% do Fundo de Segurança para ações de combate à violência de gênero.
O que faz a Procuradoria Especial da Mulher
O órgão foi criado por meio da Resolução nº 262/2013, de autoria da ex-distrital Rejane Pitanga. Entre suas competências estão:
I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo do Distrito Federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito distrital;
III – cooperar com organismos distritais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
IV – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Legislativa.
Nesta legislatura (2023-2026), as quatro deputadas da Casa irão se revezar no cargo de procuradora especial da Mulher.
